A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na última terça-feira (29), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 240/2025, que cria o Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar (PASME). A proposta visa promover o cuidado psicossocial de estudantes das redes pública e privada no município. De autoria do vereador Heyler Leão, o projeto estabelece a implantação de atendimento especializado nas unidades escolares, com a atuação de profissionais habilitados como psicólogos, neuropsicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros especialistas da área.
    Entre as principais diretrizes do PASME está a identificação precoce e o acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos neuropsiquiátricos, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), transtornos de ansiedade e dificuldades de aprendizagem, além de outras condições que impactem o desenvolvimento escolar e o bem-estar emocional dos alunos.

    Na rede pública municipal, o atendimento será realizado prioritariamente nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) com a previsão de estrutura mínima de profissionais de psicologia em cada unidade regional. O programa também permite a atuação direta nas escolas, conforme a necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Educação.

    A iniciativa ainda prevê suporte contínuo a professores e famílias, fortalecendo a rede de apoio e contribuindo para um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor. O objetivo do programa é ampliar o acesso à saúde mental, melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar no município. O projeto segue agora para o Poder Executivo, onde poderá ser sancionado ou vetado.